Como conseguir remédio de graça: Farmácia Popular e SUS (incluindo alto custo)
Resposta rápida
Na Farmácia Popular, todos os itens da lista oficial são gratuitos. Basta levar a uma farmácia credenciada um documento com foto e CPF e uma receita dentro da validade, do SUS ou particular. A receita vale 180 dias no programa; para anticoncepcionais, 365 dias. Remédios para doenças mais complexas (o chamado "alto custo") saem pelo Componente Especializado do SUS: o médico preenche um laudo (LME) e você faz o pedido na farmácia indicada pela Secretaria de Saúde do seu estado.
Farmácia Popular: o que o programa cobre
O Ministério da Saúde informa que o programa oferece medicamentos da atenção primária por meio de farmácias privadas credenciadas e que os medicamentos e insumos "são fornecidos gratuitamente". Os mesmos medicamentos também podem ser retirados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas farmácias municipais.
Lista oficial (elenco atualizado em 31/08/2026):
Remédios de graça na Farmácia Popular por indicação (elenco de 31/08/2026)
| Indicação | Princípio ativo ou insumo |
|---|---|
| Asma | brometo de ipratrópio 0,02 mg e 0,25 mg; dipropionato de beclometasona 50 mcg, 200 mcg e 250 mcg; sulfato de salbutamol 100 mcg e 5 mg |
| Diabetes | cloridrato de metformina 500 mg, 500 mg de ação prolongada e 850 mg; glibenclamida 5 mg; insulina humana regular 100 UI/ml; insulina humana 100 UI/ml |
| Hipertensão | atenolol 25 mg; besilato de anlodipino 5 mg; captopril 25 mg; cloridrato de propranolol 40 mg; hidroclorotiazida 25 mg; losartana potássica 50 mg; maleato de enalapril 10 mg; espironolactona 25 mg; furosemida 40 mg; succinato de metoprolol 25 mg |
| Anticoncepção | acetato de medroxiprogesterona 150 mg; etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg; noretisterona 0,35 mg; valerato de estradiol 5 mg + enantato de noretisterona 50 mg |
| Osteoporose | alendronato de sódio 70 mg |
| Dislipidemia (colesterol alto) | sinvastatina 10 mg, 20 mg e 40 mg |
| Doença de Parkinson | carbidopa 25 mg + levodopa 250 mg; cloridrato de benserazida 25 mg + levodopa 100 mg |
| Glaucoma | maleato de timolol 2,5 mg e 5 mg |
| Rinite | budesonida 32 mcg e 50 mcg; dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose |
| Diabetes mellitus associada a doença cardiovascular | dapagliflozina 10 mg |
| Dignidade menstrual | absorvente higiênico |
| Incontinência urinária | fralda geriátrica |
Fonte: Ministério da Saúde, Elenco de Medicamentos e Insumos do Farmácia Popular (atualizado em 31/08/2026).
A garantia vale para o princípio ativo, não para uma marca: a Portaria GM/MS nº 12.091/2026 diz que a disponibilidade "não abrange marcas específicas" (art. 23, § 1º). O que não está nesta lista não sai de graça pelo programa.
Passo a passo na farmácia
- Ache uma farmácia credenciada. Ela é identificada pelo selo "Aqui Tem Farmácia Popular". O Ministério da Saúde também publica um painel com os endereços das farmácias, linkado na página do programa.
- Leve os documentos. Documento oficial com foto e número do CPF (ou documento de identidade que traga o CPF) e a receita médica dentro da validade. Vale receita do SUS ou de médico particular.
- Confira a validade da receita. No programa, receitas, laudos e atestados valem 180 dias a partir da emissão; para anticoncepcionais, 365 dias (Portaria GM/MS nº 12.091/2026, art. 29).
- Retire o remédio. A farmácia registra a operação no sistema do programa e emite o documento fiscal.
Casos específicos
- Fralda geriátrica: para pessoas com 60 anos ou mais ou com deficiência. Além dos documentos acima, é preciso prescrição, laudo ou atestado médico que comprove a necessidade; para pessoa com deficiência, o documento deve informar o CID.
- Absorvente (Programa Dignidade Menstrual): documento com foto e CPF e o Documento de Autorização do programa, digital ou impresso, válido por 180 dias. A autorização sai pelo app ou site Meu SUS Digital; quem tiver dificuldade pode procurar uma UBS ou um CRAS. Menores de 16 anos podem retirar sem a presença de responsável.
- Quem não pode ir à farmácia: a retirada pode ser feita por representante legal ou procurador. O representante leva a receita válida, documento com foto e CPF do beneficiário (para menores, certidão de nascimento ou RG) e o próprio documento com foto e CPF. Para comprovar a representação, a página do programa cita decisão judicial, procuração pública, procuração particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica (com poderes para retirar itens no programa) ou, no caso de menor de idade, documento que comprove a responsabilidade por ele.
Se a farmácia recusar
A recusa sem justificativa de fornecer itens do programa a quem tem direito sujeita a farmácia a penalidades (Portaria GM/MS nº 12.091/2026, art. 23, § 3º). O Ministério da Saúde orienta que denúncias sobre o programa sejam feitas exclusivamente pela Ouvidoria-Geral do SUS, pelo telefone 136.
Alto custo pelo SUS: o Componente Especializado (CEAF)
O nome oficial é Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O Ministério da Saúde deixou de usar "alto custo" porque a inclusão de um remédio não depende do preço, e sim da complexidade da doença e da existência de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Segundo o Ministério, o CEAF atende 105 condições clínicas com 181 fármacos em 338 apresentações. A lista completa, com o grupo de cada medicamento e o PCDT ligado a ele, está na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Quem recebe e avalia os pedidos e entrega os remédios são as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.
Como pedir, em 4 etapas
- Consulta médica. O médico precisa preencher o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) e a receita, e indicar os documentos que o PCDT da sua doença exige (exames, por exemplo). Médico de serviço particular também pode, desde que os documentos atendam ao PCDT e às regras pactuadas no seu estado.
- Solicitação. Você ou seu responsável faz o pedido na farmácia de referência indicada pela Secretaria de Saúde do estado, ou pela plataforma online que a Secretaria definir. Leve também cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS), do documento de identidade e do comprovante de residência.
- Avaliação e autorização. Um profissional de saúde confere se o pedido segue o PCDT, e a Secretaria autoriza ou não a entrega.
- Retirada. Com a autorização, você retira o remédio na farmácia de referência do CEAF. Se o pedido foi online com cópias digitais simples (sem assinatura eletrônica qualificada), leve o LME e a receita em papel na primeira retirada.
Prazos que importam:
- o LME vale 90 dias depois de preenchido e assinado pelo médico, então entregue antes disso;
- para uso contínuo, a cada seis meses é preciso apresentar novo LME e nova receita para renovar o tratamento;
- o tempo até a entrega varia conforme a organização de cada Secretaria de Saúde.
Informação sobre acesso a medicamentos pelo SUS. Não é orientação médica: qual remédio usar é decisão sua com o seu médico. Fontes oficiais consultadas em 04/11/2026; o elenco da Farmácia Popular muda, então confira a versão mais recente no site do Ministério da Saúde.
Perguntas frequentes
Preciso ter Bolsa Família ou renda baixa para usar a Farmácia Popular?
Receita de médico particular vale na Farmácia Popular?
Qual a validade da receita na Farmácia Popular?
Tirzepatida ou outros remédios para emagrecer saem pela Farmácia Popular?
Outra pessoa pode pegar meu remédio de alto custo?
Quanto tempo vale o LME?
Fontes
- Ministério da Saúde, Farmácia Popular (página do programa) (consultado em 04/11/2026)
- Ministério da Saúde, Elenco de Medicamentos e Insumos PFPB (atualizado em 31/08/2026) (consultado em 04/11/2026)
- Portaria GM/MS nº 12.091, de 11/08/2026 (regras do PFPB, arts. 23, 26 e 29) (consultado em 04/11/2026)
- Ministério da Saúde, Legislação do Programa Farmácia Popular (consultado em 04/11/2026)
- Ministério da Saúde, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) (consultado em 04/11/2026)
- Ministério da Saúde, CEAF: Perguntas frequentes (consultado em 04/11/2026)