Tabela CMED: o que é PMC e PF, por que o preço muda por estado e como funciona o reajuste anual

O que é a CMED

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) foi criada pela Lei nº 10.742/2003. Cabe a ela, entre outras coisas, estabelecer os critérios para fixar e ajustar os preços de medicamentos e as margens de comercialização de distribuidores, farmácias e drogarias (art. 6º). As listas de preços ficam no portal da Anvisa, na página "Preços de medicamentos" da CMED.

PF, PMC e PMVG

PF, PMC e PMVG: o que significa cada preço da tabela CMED

Fonte: CMED/Anvisa, Preços de medicamentos (listas PMC e PMVG); lista PMC de 09/10/2026.

As definições de PF e PMC são as da própria lista da CMED. Na lista há ainda produtos "liberados": neles só o PF é livre, e o PMC continua tendo de respeitar as margens fixadas pela CMED. Embalagens hospitalares, de uso restrito a hospitais e clínicas, não podem ser vendidas pelo PMC, e a lista omite esse preço.

Como ler a tabela

A lista PMC é uma planilha com uma linha por apresentação (cada concentração e tamanho de embalagem). As colunas mais úteis:

• substância, laboratório, produto e apresentação;
• registro na Anvisa e códigos de barras (EAN 1, EAN 2, EAN 3);
• tipo de produto (por exemplo, referência, genérico ou similar) e regime de preço (regulado ou liberado);
• PF e PMC, cada um em uma coluna por alíquota de ICMS: 0%, 12%, 17%, 17,5%, 18%, 19%, 19,5%, 20%, 20,5%, 21%, 22%, 22,5% e 23%;
• "ICMS 0%", que indica produto isento. Nesse caso vale a coluna 0%;
• tarja.

A lista consultada para este guia foi publicada em 09/10/2026.

Por que o PMC muda por estado

O PMC inclui o ICMS, e cada estado tem autonomia para fixar sua alíquota, como lembra a CMED na Nota Técnica nº 242/2024. Quando um estado muda a alíquota, a lista ganha coluna nova: foi o que aconteceu em 2024, quando BA e PE passaram a 20,5% e PR e RO a 19,5%. A CMED não indica na planilha qual coluna é de qual estado e avisa que "cabe ao comerciante e adquirente do produto checar a alíquota aplicável ao estado de destino".

Um exemplo real da lista de 09/10/2026, com um genérico de losartana potássica 50 mg, caixa com 30 comprimidos:

Preço da losartana potássica 50 mg por alíquota de ICMS (PMC, lista CMED de 09/10/2026)

Fonte: CMED/Anvisa, lista de preços PMC publicada em 09/10/2026.

O teto também muda de fabricante para fabricante. Na mesma lista, outros genéricos da mesma apresentação (losartana 50 mg, 30 comprimidos) aparecem, na coluna de 17%, com PMC de R$ 26,51, R$ 31,32 e R$ 70,89. Por isso a comparação certa é sempre pela linha exata do produto, pelo código de barras.

Como funciona o reajuste anual

1. O ajuste acontece em 31 de março de cada ano (Resolução CMED nº 1/2015, art. 1º).
2. A variação máxima segue a fórmula VPP = IPCA − X + Y + Z, em que o IPCA é a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
3. O fator X (produtividade) desconta ganhos de produtividade previstos para a indústria farmacêutica. É divulgado em setembro do ano anterior.
4. O fator Y compensa custos que o IPCA não capta, como câmbio e energia elétrica. É divulgado até 30 dias antes do ajuste.
5. O fator Z (concorrência) depende de quanto o mercado de cada classe terapêutica é concentrado, medido pelo índice Herfindahl-Hirschman (IHH). Há três níveis:
   • Nível 1, sem evidência de concentração (IHH abaixo de 1.500): o fator Z é igual ao X, o que anula o desconto de produtividade.
   • Nível 2, moderadamente concentrado (IHH entre 1.500 e 2.500): o Z é metade do X.
   • Nível 3, fortemente concentrado (IHH acima de 2.500): o Z é zero, e o desconto de produtividade fica inteiro.
6. Em março, depois de sair o IPCA de 12 meses, a CMED publica a resolução com os percentuais do ano. A lista de produtos de cada nível sai em comunicado da secretaria-executiva.

Na prática, mercados com mais concorrência têm o teto de reajuste mais alto, e mercados concentrados, o mais baixo.

Reajuste de 2026

A Resolução CM-CMED nº 4, de 30 de março de 2026, fixou o ajuste máximo a partir de 31 de março de 2026:

Reajuste máximo do preço dos remédios em 2026, por nível

Fonte: Resolução CM-CMED nº 4, de 30/03/2026, DOU de 31/03/2026.

O cálculo parte do PF mais recente publicado pela CMED. É um teto: a empresa "poderá" ajustar até esse percentual, e só faz jus ao ajuste quem entregou à CMED o Relatório de Comercialização.

Informação sobre preços regulados de medicamentos. Não é orientação médica. Fontes oficiais consultadas em 04/11/2026; a CMED atualiza a lista de preços, então confira sempre a versão mais recente no portal da Anvisa.

Perguntas frequentes

Fontes

• CMED/Anvisa, Preços de medicamentos (listas PMC e PMVG) (consultado em 04/11/2026)
• Lista de preços de medicamentos PMC (CMED/Anvisa), publicada em 09/10/2026 (aba Cabeçalho e colunas de preço) (consultado em 04/11/2026)
• CMED/Anvisa, Ajuste anual de preços de medicamentos (consultado em 04/11/2026)
• Resolução CMED nº 1, de 23/02/2015 (critérios dos fatores X, Y e Z) (consultado em 04/11/2026)
• Resolução CM-CMED nº 4, de 30/03/2026 (ajuste máximo a partir de 31/03/2026), DOU de 31/03/2026 (consultado em 04/11/2026)
• Lei nº 10.742/2003 (cria a CMED; arts. 4º a 6º), texto original, Câmara dos Deputados (consultado em 04/11/2026)
• CMED, Nota Técnica nº 242/2024 (novas alíquotas de ICMS 19,5% e 20,5%) (consultado em 04/11/2026)